Na sentença de Maroa; uma faca de dois gumes

Face à uma realidade ou mesmo um facto observável por qualquer sujeito, podem haver diversas interpretações dependendo do nosso ângulo de observação. Daí resulta o surgimento de várias ciências que de forma particular procuram estudar e compreender o mesmo objecto. O ser humano é por exemplo estudado pela Biologia, Psicologia, Anatomia, Psicologia, Demografia, Sociologia, História, Antropologia, etc. mas cada uma delas dá um enfoque especial à parte que lhe interessa.

Na Leitura da sentença do caso ADM, muito houve por se comentar principalmente pela pena imputada ao ex-ministro dos transportes e comunicação. No entanto os comentários giravam em torno dos diferentes ângulos de observação possíveis como também pela rotulagem que cada um atribui ao sistema da Justiça nacional.

Trata-se porém um assunto mediático por ser o primeiro ministro, que se saiba, do Moçambique independente a ser julgado e condenado pelos seus crimes. A questão que se coloca é se estaremos no começo de uma nova era no Sistema de Justiça nacional há muito degradado, ou se se trata de mais uma tentativa de iludir e confundir aos parceiros de cooperação e os cidadãos em geral.

Como disse logo de início, a sentença pode ser vista sub vários prismas desde os mais optimistas até aos mais cépticos. Os primeiros diriam que há tudo para se acreditar na seriedade desta sentença por se tratar de algo inédito na História de Moçambique. Os segundos porem, diriam que tudo o que se assistiu no julgamento não passa de uma farsa. Mas primeiro vamo-nos ater aos primeiros para em seguida falarmos destes últimos.

O Juiz da causa, um cidadão e contribuinte dos impostos públicos, agastado pela letargia do Sistema Jurídico fortemente influenciado pelas artimanhas do ecossistema político em vigor, sentiu-se revoltado não podendo por isso perder a oportunidade de se tornar herói ou mártir popular ao condenar um ex-ministro. Neste caso conquistou sem sombra de dúvidas a simpatia das massas ávidas de justiça ao servir-se da sentença para mostrar que é possível fazer-se um julgamento transparente em Moçambique, desde que haja vontade para tal.

Nas palavras didácticas proferidas aquando da leitura da sentença mostraram o sentido patriótico do juiz da causa que a todo o custo procurou mostrar que no seu pais não existem os “acima da lei”. Aproveitou igualmente a ocasião para alertar sobre o seu destino aos que actualmente encontram-se a saquear os fundos públicos.

Ao passar de encobridor para autor moral, o novo herói quis mostrar não só ao ex-ministro dos Transportes e Comunicação, mas também à todos os corruptos seniores que um dia poderão ter um destino humilhante. Foi uma postura jamais vista no processo de combate a corrupção neste país.

Foi um julgamento bastante didáctico e que trouxe uma mais valia à cidadania moçambicana ao se responsabilizar à uma pena máxima àlguem que se esqueceu de ser exemplar ao ocupar um cargo ministerial. Sendo um cargo político de confiança o Juiz é da opinião que os seus ocupantes devem transmitir através dele exemplos de bons costumes e valores morais. O desrespeito à estas responsabilidades retira-lhe o mérito de ocupar tal posição e acima de tudo constitui-se num insulto aos valores mais nobres do espírito patriótico pelo que à estes cidadãos merece-lhes o cumprimento à uma pena máxima de prisão.

Por outro lado temos os cépticos que “fazem pouco” do herói dos optimistas olhando para a condenação dos réus à penas máximas como resultante de uma intervenção política. Ou por outra, acham difícil encarar a sentença longe do apadrinhamento político. É importante lembrar aqui que o ex-PCA dos ADM referiu em sede de julgamento que teria partilhado com o Partido FRELIMO, parte dos valores que saqueava da instituição que dirigia. Muito provavelmente isto tenha ferido a honra e dignidade das figuras emblemáticas daquele partido. Sendo ou não frelimista, o juiz do caso ADM pode ter sido incumbido a limpar a imagem do partido no poder que dirige Moçambique desde o longínquo ano de 1975, portanto há 35 anos. A experiência deste partido não lhe impede de sacrificar uma gota das águas oceânicas para proteger o mínimo de dignidade que possa ter sobrado nele. Nesse caso o bode expiatório foi o ex-ministro dos transportes e comunicação que actualmente desempenha o papel de vilão.

No atinente às oportunidades de saque aos bens públicos, quer me parecer que os Juízes são os menos privilegiados comparativamente aos que ocupam os cargos ministeriais. Num país em que os valores como a honestidade, dignidade, competência, compromisso, humildade, lealdade há muito jazem nos túmulos, é natural que se desenvolvam sentimentos de ódio, inveja, raiva e vingança entre os detractores dos bons costumes.

Os fazedores da justiça, que nem sempre são o que aparentam ser, podem por algum motivo descarregar a sua raiva aos que mais favorecidos se encontram na usurpação do bem público. Por falar destes administradores da justiça que por vezes não são de todo Santos, basta recordar que o Juiz do caso Cardoso fora indiciado através do processo-crime especial Nº 12/2007, sobre um alegado desvio de 300 mil Meticais no Tribunal onde era juiz presidente na Matola.

A degradação deontológica do sistema da Justiça conforme o exemplo supra-indicado não retira o mérito da sentença lida no caso ADM. Foi com muita proeza e mestria que o Juiz trabalhou no aludido caso tendo efectivamente se tornado no herói do momento.

Verdade ou não, parece sensato afirmar que existem muitos cambazas e munguambes à solta. Alguns deles foram despronunciados das iniciais 49, ficando com apenas uma única acusação. Os outros nem se quer foram levados à barra da justiça desfilando como heróis ou justiceiros da pátria amada.

Muito simples fazer a prova dos nove ao teatro de Justiça com que os moçambicanos se deliciaram no histórico Sábado, 27 de Fevereiro de 2010. Podemos emprestar as questões retóricas levantadas pelo editorial do semanário independente, Canal de Moçambique. Será que o Partido FRELIMO irá devolver os valores que recebeu fraudulentamente do saque efectuado aos Aeroportos de Moçambique? Qual será o destino das empresas que auditavam aos ADM, e pintavam os seus relatórios de cores imaculadas?

É caso para dizer que existem mesmo várias leituras que se podem fazer da sentença supracitada, dependendo apenas do ângulo de observação do sujeito.